II Conselho Sindical Regional Sul/2024
A Diretoria da APLB Sindicato Núcleo Santa Cruz Cabrália, participou do Segundo Conselho Sindical Regional Sul no município de Medeiros Neto nos dias 28 e 29 de novembro de 2024.
O evento contou com a participação de representantes das Delegacias, Núcleos e da APLB Estadual.
Na oportunidade, a Professora Conceição Coordenadora Regional, fez abertura do evento, convidando, compondo a mesa com os Delegados (as), e dando ênfase na temática acerca do “Fortalecimento da luta sindical para a proteção dos direitos dos profissionais da educação“. Sobre a temática, o Professor/Me. Ruy Oliveira palestrou sobre análise de conjuntura: implicações e impactos nas redes Municipais e Estaduais.
O Professor/Bel Noildo da APLB Estadual, abordou a temática dos Precatórios do Fundef, Avaliação do mais Educação na Política, bem como falou do Piso Nacional dos/as Funcionários/as da educação com ênfase ao Profuncionário e a luz das legislações vigentes. Em sua oratória, apresentou o livro denominado o “Pobre de Direita” do autor/pesquisador Jessé Souza, o qual sugere leituras.
A Advogada Drª. Brisa Ribeiro – Gomes & Gomes, palestrou acerca das Implicações inerentes a aposentadoria. Na ocasião, apresentou gráficos atualizados, realizando um comparativo das regras anteriores a emenda constitucional de nº. 103/2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Na oportunidade, esclareceu dúvidas acerca das decisões do STF, sobre o entendimento dos profissionais da educação aposentados (as), que foram afastados por aposentadoria e pleiteiam juridicamente a reintegração.
Quanto aos profissionais aposentados, exonerados em diversos municípios da região, o Professor/Me. José Feliciano Coordenador do Núcleo APLB Sindicato de Cabrália, esclareceu que em quase todos os Estatutos e Planos de Carreira do Magistério, supostamente irão existir artigos quepoderão falar de vacância dos cargos efetivos, decorrentes da aposentadoria. Contudo, em atenção ao direito adquirido de alguns profissionais da educação que se aposentaram anterior a emenda constitucional de nº. 103, a APLB Cabrália por meio de seu assessor jurídico Dr. Nelson Freitas, conseguiu em segunda instância, a reintegração ao serviço de 5 (cinco) profissionais, dentre eles: três professores (as) e duas auxiliares de serviços gerais. José Feliciano reforçou que é função dos dirigentes persistirem em defesa dos direitos aos profissionais da educação, nas diversas instâncias jurídica em prol da valorização profissional e em defesa de uma educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade.
Dia 29/11
No dia 29/11, o evento contou com o Professor/Me. Marcos Vinícius Calazans da Universidade Federal Sul da Bahia – UFSB, o qual abordou a temática sobre “Educação Integral em Tempo Integral e perspectivas“, mediado pelo Professor/Drº. Neilton da Delegacia Costa do Descobrimento de Porto Seguro.
Na sequência, Assessor Jurídico de algumas Delegacias e Núcleos da Regional Drº. Nelson Freitas, palestrou sobre as Condições e perspectivas acerca do enfrentamento e da garantia de direitos, apresentando as controvérsias das legislações, com reflexões acerca dos percentuais do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que são destinados para a carreira e etc.
Por fim, o evento encerrou-se com as apresentações dos Planos de Lutas e escolha das cidades para os próximos Conselhos I e II do ano de 2025 e com sorteios de alguns prêmios, dentre eles, a doação 10 (dez) agendas realizadas pelo Núcleo APLB de Santa Cruz Cabrália a Diretoria da Delegacia Vale do Sul de Medeiros Neto. Seguem alguns registros fotográficos dos momentos de amigo oculto/confraternização:
(clique para visualizar as imagens em tamanho ampliado)
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