APLB discute pautas da Educação com Gestão Municipal e Conselho do Fundeb

REUNIÃO DA DIRETORIA DA APLB COM O PREFEITO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA E A PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB!

No dia 20 de fevereiro de 2026, a Diretoria Núcleo Santa Cruz Cabrália representada pelo seu Coordenador José Feliciano, Vice Coordenadora Sandra Rodrigues, tesoureiro Edenildo Lopes, Secretária Soraia Lírio, Secretária Sindical Sueli Rodrigues e Suplente Jaime Oliveira, reuniram-se com o Prefeito Girlei Lage, Secretário de Educação Danilo Lacerda e Procurador jurídico Dr. Emmanuel e a Presidente do Conselho do Fundeb Márcia Aparecida.

Na oportunidade a APLB apresentou a pauta do calendário escolar de 2026, o qual estava com data prevista para início as aulas no dia 19 de fevereiro de 2026. Tendo em vista o não cumprimento do calendário, conforme aprovado pelo Conselho municipal e publicado em Diário oficial, a APLB questionou a Gestão Municipal os motivos que levaram o município prorrogar o início das aulas para o mês de março/2026. A Gestão comunicou que existem algumas equipes empenhadas nas Escolas dando celeridade aos trabalhos. Afirmou ainda que algumas dessas escolas, estavam com suas manutenções internas adiantadas, restando concluir algumas partes externas para breve iniciarem as aulas na Rede Municipal.

O Secretário de Educação Danilo, justificou-se que tais atrasos ao início das aulas, se deram também em razão de alguns contratempos quanto aos prazos de publicação da Seletiva/2026, mas que os trabalhos estavam caminhando e aos poucos se ajustando para a realização da Jornada pedagógica, com posterior início das aulas.

Dentre essa e outras questões, a APLB apresentou a necessidade de valorização dos profissionais da educação referente ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de 2026 no percentual de 5,4%, cumprimento do Estatuto e Plano de Carreira quando ao pagamento dos títulos de Progressões, Mudanças de níveis, Bolsas de estudos, Dedicações exclusivas, Pecúnias, Concursos públicos, Precatórios Fundef e etc.

Quanto aos últimos itens das pautas, relacionada as questões financeiras, o Prefeito Girlei, confirmou que cumprirá com pagamento do Piso Salarial Nacional no percentual de 5,4% juntamente com seus retroativos. Afirmou ainda que algumas pendências da carreira do magistério já estão sendo cumpridas, contudo, outras demandas a exemplo das Pecúnias, autorizou o pagamento parcelado em 3 (três) vezes.

O Secretário de Educação Danilo, confirmou que o retroativo dos títulos de Progressões, Mudanças de níveis, Dedicação exclusivas, bolsas de estudos etc, já incorporados aos salários, serão parcelados em 5 (cinco) vezes. Afirmou ainda que todas as demandas apresentadas pela APLB em ofícios e dialogadas na reunião com o Prefeito, serão formalizadas em documento e protocoladas na APLB até o dia 25/02/26.

Quanto aos Precatórios do Fundef, o Procurador jurídico Dr. Emmanuel, comunicou que muito embora o município tenha se habilitado na ação, ainda não obteve os resultados esperados, contudo, assim que a União Federal se pronunciar, manterá a APLB informada das movimentações do processo.

Segue abaixo imagens da reunião: