APLB solicita reunião e reforça pautas da Educação Municipal

Por meio do Ofício 05/2026, protocolado e recebido em 06 de fevereiro de 2026, a APLB – Núcleo de Santa Cruz Cabrália solicitou oficialmente o agendamento de reunião com o Prefeito Girlei Lage para tratar das demandas da categoria já encaminhadas anteriormente ao Gabinete e à Secretaria Municipal de Educação.

No documento, o Sindicato reforça a necessidade de diálogo institucional e destaca que a reunião tem como objetivo discutir e obter respostas formais aos Ofícios nº 001/2026, 002/2026, 003/2026 e 004/2026, protocolados no dia 26 de janeiro de 2026.

As pautas apresentadas envolvem direitos assegurados por lei e tratam de temas centrais para a valorização dos profissionais da educação municipal, entre eles:

Cumprimento do Piso Salarial Nacional 2026
A APLB solicitou a aplicação do reajuste de 5,4% do Piso Salarial Nacional da Educação Básica, conforme atualização federal e em conformidade com o Plano de Carreira do Magistério Municipal, incluindo a devida atualização das tabelas salariais.

Pagamento de pareceres e direitos retroativos
O Sindicato cobrou a regularização dos pagamentos referentes aos pareceres deferidos nos meses de maio e setembro de 2025, contemplando:

• Progressões funcionais;
• Mudanças de nível;
• Dedicação exclusiva;
• Pecúnias e demais direitos previstos no Estatuto e Plano de Carreira.

Ressaltando que o cumprimento desses pagamentos evita o acúmulo de retroativos e garante segurança financeira aos profissionais.

Terço de férias e garantia de gozo aos contratados
Também foi solicitado o pagamento do terço constitucional de férias e a garantia do gozo das férias aos profissionais contratados, incluindo educadores indígenas e de outras unidades escolares que mantiveram seus vínculos ativos sem interrupção.

O Sindicato segue acompanhando os encaminhamentos e mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos.

Segue abaixo para leitura os oficios anteriomente citados: